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junho 16, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

Princípios Básicos do Direito Empresarial: Conceitos, Leis e Normas Fundamentais

O Direito Empresarial é o ramo do Direito Privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção...

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outubro 27, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

Comprou pela internet? E o produto tá com Defeito?

Quais são seus direitos? Você comprou um produto pela internet e, ao recebê-lo, percebeu que ele apresentava defeito?...

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outubro 23, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

PERÍCIA MÉDICA DO INSS: CONHEÇA SEUS DIREITOS!

A perícia médica do INSS é uma avaliação realizada para verificar se uma doença, lesão ou condição de...

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outubro 23, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

A EMPRESA IMPÕE METAS ABUSIVAS? CONHEÇA SEUS DIREITOS!

A cobrança de metas e resultados é uma prática comum nas relações de trabalho. As empresas possuem o...

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outubro 22, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

Juizado Especial: entenda como funciona

Os Juizados Especiais resolvem determinadas causas por procedimentos simplificados. Adotam oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, priorizando...

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outubro 22, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

Direito Digital ⚖️💻

O Direito Digital é a área do Direito que estuda as relações jurídicas no ambiente digital, abrangendo o...

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outubro 20, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

⚖️ 5 DIREITOS QUE VOCÊ TEM E TALVEZ NÃO CONHEÇA!

1. Direito à devolução em dobro de cobranças indevidas Se uma empresa cobrar e receber um valor indevidamente,...

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outubro 20, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

Direito Trabalhista das Mulheres

Fundamentação na Constituição Federal, CLT, legislação especial e atualizações legislativas vigentes até 20 de outubro de 2026. Os...

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outubro 16, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

Contrato de Trabalho os principais tipos e seus direitos

No Direito do Trabalho brasileiro, a escolha do contrato mais adequado depende da natureza da atividade, da duração...

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julho 9, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

Cobranças Indevidas: Oque Você Precisa Conhecer Antes de Reclamar

Cobranças indevidas são situações em que o consumidor é cobrado por um produto ou serviço que não contratou,...

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julho 9, 2026 advocaciacamposelins@gmail.com Nenhum comentário

Pensão por Morte: Pontos Que Você Precisa Conhecer Antes de Solicitar

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado do INSS que faleceu. O...

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